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Regulamento do programa de fidelidade

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO CLUBE SAÚDE
I - O CLUBE SAÚDE é um programa de afinidade e vantagens exclusivo dos clientes da empresa ASONET, de propriedade da empresa TOM - TRABALHO ORGANIZACÃO E MARKETING LTDA - EPP., registrada no CNPJ/MF sob o no. 21.001.509/0001-29, e disponibilizado através da URL http://www.meuclubesaude.com.br, doravante denominada "Portal de Relacionamento”.
II – As vantagens oferecidas pelo CLUBE SAÚDE consistem em disponibilizar aos usuários de internet cadastrados através do “Portal de Relacionamento”, doravante denominados "Usuários", ofertas periódicas de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do CLUBE SAÚDE, doravante denominados "Parceiros", através da troca de pontos adquiridos pela aquisição de serviços da empresa ASONET, sem qualquer custo para os “Usuários”, desde que possuam a quantidade de pontos necessárias para aquisição do produto pretendido;
III - O Usuário ao adquirir quaisquer destes serviços e/ou produtos disponibilizados através do Site o faz diretamente do Parceiro e o CLUBE SAÚDE não garante e/ou se responsabiliza pela qualidade, má utilização ou quaisquer perdas e danos oriundas da utilização, ou não, do produto e/ou serviço adquirido com os pontos dos Usuários, inclusive no que atine a à responsabilidade perante terceiros;
1. DO ACEITE
1.1. Este programa de fidelidade e respectivo “Portal de relacionamento” são oferecidos aos “Usuários” sob a condição de que sejam aceitos os Termos e Condições de uso aqui apresentados.
1.2. A utilização do “Portal de relacionamento” implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática dos Usuários ao disposto nos Termos e Condições. Ao fazer uso do Programa de Afinidade, os Usuários concordam em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes Termos e Condições, bem como futuros aditivos a este.
2. DO ACESSO AO SISTEMA
2.1. O acesso ao “Portal de relacionamento”, tanto para Usuários quanto para Parceiros, somente
será realizado através do cadastro da empresa, com indicação de sua senha.
2.2. No ato do cadastramento, o interessado deverá preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário e/ou Parceiro deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Cadastrais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
2.3. Ao se cadastrar no CLUBE SAÚDE o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pelas empresas, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso.
2.4. O CLUBE SAÚDE não se responsabiliza pela correção dos Dados inseridos por seus Usuários e/ou Parceiros. Os Usuários e/ou Parceiros garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados cadastrados.
2.5. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de Usuários e/ou Parceiros. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro para um mesmo CNPJ, CPF.
2.6. Após receber a senha de acesso, o “Portal de relacionamento” não responde por qualquer utilização indevida da mesma, respondendo o Usuário e/ou Parceiro proprietário da senha e conta por todas as perdas e danos a quer der causa, inclusive com relação ao “Portal de relacionamento” e a terceiros. Portanto os Usuários devem zelar por manter o sigilo da sua senha, não dando acesso a pessoas não autorizadas a acessar o “Portal de relacionamento”.
3. DO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE
3.1. O Programa de Fidelidade CLUBE SAÚDE, consiste na atribuição de pontos aos clientes da empresa ASONET, detentora do “Portal de relacionamento”. Para cada R$ 1,00 (um real) gasto em produtos e serviços da empresa ASONET, as fontes pagadoras ganharão 1 (um) ponto de crédito, a ser administrado através do Site.
3.1.1. Os pontos serão sempre atribuídos às fontes pagadoras das faturas comerciais, sendo personalíssimos e intransferíveis, independente de aceitação, concordância ou anuência da fonte pagadora.
3.1.2. Os pontos serão creditados para pagamentos feitos com boleto bancário até a data do vencimento original, não havendo o que se falar sobre pagamentos prorrogados.
3.2. Os pontos atribuídos serão administrados, cumulados e creditados mensalmente, após 3 (três) dias úteis da compensação do pagamento pelos serviços contratados, podendo ser visualizado de forma “on-line” pelo usuário portador da senha de acesso a área restrita do “Portal de relacionamento”.
3.3. Através do Site, os Parceiros comerciais do CLUBE SAÚDE, anunciarão produtos e/ou serviços cujos valores, para aquisição e utilização, serão apresentados através de pontos.
3.3.1. O “Portal de relacionamento” e seu proprietário não se responsabilizam pelos produtos e/ou serviços anunciados no que atine a sua qualidade, durabilidade, disponibilidade, manutenção da oferta, estado, integridade, utilização, garantia, troca e todas as demais características do produto anunciado. O “Portal de relacionamento” também não responde por quaisquer perdas e danos eventualmente ocasionadas pelos produtos e/ou serviços adquiridos, sendo nesses casos a responsabilidade cível e penal exclusiva do Parceiro que anunciou o produto.
3.4. Os Usuários que possuírem os pontos necessários, a ser estabelecido de acordo com cada produto e/ou serviço, poderão adquiri-los através do Site, mediante o fornecimento de senha específica, sendo nesse caso emitido um Voucher, em nome da empresa detentora dos pontos, com a quantidade de pontos referente ao serviço e/ou produto adquirido.
3.4.1. Uma vez adquirido o produto e emitido o Voucher, os pontos correspondentes aos produtos/serviços adquiridos serão subtraídos do saldo de pontos do Usuário.
3.4.2. Após a emissão do Voucher, o Usuário deve imprimi-lo e entrar em contato direto com o Parceiro para agendar a retirada/prestação dos produtos/serviços. A validade do Voucher é de 60 (sessenta) dias após a sua emissão. Não sendo utilizado nesse prazo, o Voucher perde a sua validade, não estando o Parceiro obrigado a realizar/entregar os produtos/serviços.
3.4.3. Caso o Voucher não seja utilizado no prazo de 60 (sessenta) dias ou o usuário, mesmo dentro do prazo de validade, desista do produto/serviço, os pontos referentes ao Voucher vencido somente poderão retornar ao saldo de pontos do Usuário mediante o pagamento da taxa de R$ 100,00 (cem) reais, a ser paga através de depósito bancário em nome da empresa proprietária do “Portal de relacionamento”.
3.4.4. Caso o Parceiro não entregue os produtos/serviços, os pontos referentes ao Voucher emitido serão devolvidos ao Usuário sem qualquer custo, ficando o “Portal de relacionamento”, e seu proprietário, isento de qualquer responsabilidade por perdas e danos que a atitude do Parceiro vier a causar.
O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do “Portal de relacionamento” é feito diretamente do Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. O Usuário está ciente de que o Site não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Site, o Usuário declara ter aderido aos termos e condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.
3.6. Em que pese o disposto acima, o “Portal de relacionamento” se reserva o direito de reembolsar os pontos dos Usuários cuja entrega venha a ser comprometida em razão de caso fortuito ou força maior. Tais casos serão comunicados via e-mail informativo, com a devolução dos respectivos pontos a conta do Usuário.
3.7. O Clube Saúde não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O número inscrito no cupom será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.
3.8. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Clube Saúde não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
3.9. Os pontos conferidos aos usuários terão validade de 24 (vinte quatro) meses, desde a data de sua disponibilização no “Portal de relacionamento”, ou até a rescisão contratual com a empresa ASONET, o que ocorrer primeiro, não cabendo em qualquer dessas hipóteses restituição de qualquer importância a título de reembolso pelos pontos não utilizados.
3.10. Após a rescisão contratual com a empresa ASONET, o Usuário perde imediatamente o acesso ao “Portal de relacionamento” e a seus respectivos pontos, não havendo que se falar em restituição pecuniária de qualquer natureza.
4. DOS PARCEIROS ANUNCIANTES
4.1. Os Parceiros anunciantes deverão seguir integralmente as mesmas regras de cadastro previstas no item 2 do presente Termo.
4.2. Após o cadastro, os Parceiros deverão anunciar seus produtos e/ou serviços, com o valor em reais, que automaticamente será convertido pelo “Portal de relacionamento” em pontos. Referido anúncio deverá descrever com clareza todas as características relevantes do produto e/ou serviço anunciado. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no “Portal de relacionamento” o Parceiro manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os anúncios devem conter incluso em seu preço todos os impostos incidentes sobre a transação, em estrita observância à legislação tributária aplicável. O Parceiro declara, também, que ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente, bem como capacidade para a prestação dos serviços, para cumprimento de sua oferta.
4.3. Os Parceiros deverão manter suas ofertas de produtos e/ou serviços, pelo prazo de 60 (sessenta) dias após a retirada da oferta do site, ou sua modificação, haja vista que o Voucher emitido tem validade de 60 (sessenta dias), sob pena de não o fazendo, arcarem com as perdas e danos a que derem causa.
4.4. Após o anúncio, qualquer usuário do “Portal de relacionamento”, desde que tenha a quantidade de pontos necessária, poderá adquirir o produto e/ou serviço colocado à disposição pelo Parceiro, que se obriga a aceitar como pagamento do Usuário o Voucher emitido pelo Site, sendo vedada a cobrança de qualquer valor adicional referente àquele produto e/ou serviço. É vedada também a utilização do Voucher para pagamento parcial de produtos e/ou serviços. Caso o Parceiro aceite Voucher nessas condições, não receberá a contraprestação pelo mesmo.
4.5. Antes de entregar o produto e/ou serviço, o Parceiro deverá entrar em contato com a empresa proprietária do “Portal de relacionamento” para verificar a validade e veracidade do Voucher apresentado, confirmando inclusive a quantidade de pontos, sob pena de não o fazendo, não receber pelo valor dos pontos constantes do Voucher.
4.6. Confirmado o Voucher em todos os seus itens, o Parceiro deverá entregar ao Usuário portador do Voucher, mediante sua retenção, os produtos e/ou serviços ofertados e adquiridos.
4.7. Após a entrega ao Usuário, o Parceiro deve encaminhar o Voucher, juntamente com a Nota Fiscal, ao proprietário do “Portal de Relacionamento” para pagamento. Referido pagamento será efetuado em no máximo 20 (vinte) dias após a sua apresentação e confirmação da entrega dos produtos e/ou serviços ao Usuário. A Nota fiscal deverá ser emitida em nome de J3M Gestão Ocupacional S/S ltda., mantenedora do Site e pagadora dos produtos adquiridos pelos Usuários. A falta do Voucher e/ou da Nota Fiscal, impede o pagamento do valor, até a regularização dos documentos.
4.8. Os Parceiros serão única e exclusivamente os responsáveis pela garantia, troca, qualidade, durabilidade, disponibilidade, manutenção da oferta, estado, integridade e demais características do produto, isentando o “Portal de relacionamento” e seu proprietário de qualquer responsabilidade cível e penal, notadamente no que diz respeito às perdas e danos que por ventura o Parceiro e seu produto venham a provocar.
4.9. Fica expressamente proibida a venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza, propriedade roubada, órgãos humanos, animais, no todo ou em parte, moedas e cédulas falsificadas, serviços de câmbio não autorizado,
ou de qualquer outro tipo, além daqueles que não coadunarem com os princípios básicos da qualidade de vida, sob pena de o fazendo, responderem pelas perdas e danos a que derem causa em relação ao Site, Usuários e/ou terceiros.
5. CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES
5.1. Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do Site é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A empresa proprietária do Site tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
5.2. O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo “Portal de relacionamento” com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros e demais entidades que o “Portal de relacionamento” entender convenientes.
5.3. Uma vez registrado, o “Portal de relacionamento” poderá, a seu livre critério, disponibilizar ou compartilhar o nome e endereço de e-mail dos Usuários.
5.4. Será feito tudo o que estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade da informação (exceto nome do Usuário e e-mail). Pode ocorrer que, em virtude de ordens judiciais, ou de disposições legais, o Site seja compelido a revelar informação às autoridades ou terceiras partes sob certas circunstâncias, ou em casos em que terceiros possam interceptar a informação ou transmitir dados, caso este em que o “Portal de relacionamento” não responderá pela informação que seja revelada.
6. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
6.1. O Clube Saúde poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no “Portal de relacionamento”. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com os Termos de Condições e Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, perdendo o Usuário todos os pontos. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Condições e Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
6.2. As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior, até a sua conclusão.
7. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Site, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Condições e Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
8. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo de outras medidas, o Clube Saúde poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário e/ou Parceiro a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário e/ou Parceiro não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Condições e Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usuário e/ou Parceiro; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário e/ou Parceiro ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o “Portal de relacionamento” entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário e/ou Parceiro tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Clube Saúde ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário e/ou Parceiros, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O Clube Saúde reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.
9. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. O uso comercial da expressão Clube Saúde como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário e/ou Parceiro acesse e use sua conta, são propriedade do Clube Saúde e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Clube Saúde.
9.2. O site pode interagir com outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Clube Saúde. Não possuindo controle sobre esses sites, o Clube Saúde não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de ligações com outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Clube Saúde para com esses sites e seus conteúdos.
10. INDENIZAÇÃO
O Usuário indenizará o Clube Saúde, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários, Parceiros e/ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Condições e Uso, bem como, por violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
11. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Todos os itens deste Termo de Condições e Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Santo André - SP, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

O Fidelêco, fornecedor do software Fidelêco, utilizado no programa de fidelidade TOM TRABALHO ORGANIZACIONAL E MARKETING LTDA EPP se exime de quaisquer responsabilidades sobre o conteúdo deste regulamento, que foi elaborado pela empresa TOM TRABALHO ORGANIZACIONAL E MARKETING LTDA EPP, inscrito no CNPJ sob o Nº 21.001.509/0001-29 e é de sua inteira e única responsabilidade sanar as dúvidas ou problemas oriundos do mencionado regulamento.